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Política de privacidade do EspereAí

Rascunho para revisão jurídica (versão 2026-11-rascunho). Não publicar antes da revisão por um advogado. Os dados da empresa entre colchetes virão de gen_business/espereai; os demais colchetes são decisões a tomar.

Versão: 2026-11 · Vigente a partir de: [DATA]

Esta política explica quais dados pessoais o EspereAí trata, para quê e por quanto tempo, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

Controlador: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO]. Encarregado de dados (DPO): [NOME], [E-MAIL DO ENCARREGADO].

1. Resumo

  • A sua localização só é compartilhada durante um trajeto que você iniciou, e só com quem tem o seu link.
  • Não guardamos o histórico de posições. Durante o trajeto, guardamos só a posição atual, que é apagada quando o trajeto termina.
  • Não vendemos os seus dados.

2. Dados que tratamos

DadoQuandoPara quêBase legal (LGPD, art. 7º)
Nome, sobrenome, e-mail e senhaAo criar a contaIdentificar você e permitir o acessoExecução de contrato
Telefone (opcional)Se você informarContato sobre a contaExecução de contrato
Destinos (nome e endereço ou ponto no mapa)Ao cadastrar um destinoPrestar o serviçoExecução de contrato
Localização atual (latitude, longitude, velocidade, direção, precisão)Só durante um trajeto iniciado por vocêMostrar a posição a quem tem o linkExecução de contrato
Registro dos trajetos (destino, início, fim; sem as posições)Ao iniciar e encerrar um trajetoFuncionamento, suporte e limites do planoExecução de contrato
Links criados e resgatadosAo gerar ou abrir um linkControlar quem pode acompanharExecução de contrato
Aceite dos termos (data, versão, endereço IP, navegador)Ao criar a conta e ao contratar um planoComprovar o aceiteCumprimento de obrigação legal e exercício de direitos
CPF de quem pagaSó ao contratar um plano ou aceitar ser pagadorCobrança e nota fiscalExecução de contrato e obrigação legal
E-mail de outra pessoa (pagador ou usuário convidado)Ao indicar quem paga ou para quem é o planoVincular o contrato quando essa pessoa entrar e aceitarExecução de contrato
Dados de pagamento (plano, valores, datas, forma de pagamento, identificador no provedor)Ao contratar um planoCobrança, nota fiscal e obrigações fiscaisExecução de contrato e obrigação legal
Dados técnicos (identificador do aparelho na sessão, registros de acesso)Ao usar o serviçoSegurança e funcionamentoLegítimo interesse e obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15)

Os números de cartão não passam por nós: são informados direto ao Mercado Pago ou à loja.

Quem só recebe um link não precisa de conta. Criamos uma sessão anônima no aparelho para registrar que aquele aparelho pode acompanhar o trajeto.

3. Com quem compartilhamos

  • Quem tem o seu link: vê o nome do destino e a sua posição durante o trajeto.
  • Pagador e usuário do mesmo contrato: cada um vê o nome do outro e o plano. Os pagamentos só são vistos por quem paga.
  • Google (Firebase e Google Cloud): hospedagem, banco de dados, login e mapas. Os servidores podem ficar fora do Brasil. A transferência internacional segue as garantias do art. 33 da LGPD. [CONFIRMAR A REGIÃO DOS SERVIDORES.]
  • Mercado Pago: processamento de pagamentos no site.
  • Resend: envio dos e-mails do EspereAí (convites, resumo do contrato, avisos), com o seu e-mail e o seu nome. Servidores fora do Brasil.
  • Apple, Google e RevenueCat: pagamentos feitos pelo aplicativo.
  • Autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

4. Por quanto tempo guardamos

DadoPrazo
Posição atual do trajetoAté o fim do trajeto (no máximo 4 horas)
Conta, destinos, links e trajetosEnquanto a conta existir
Registros de acesso[PRAZO: a lei pede 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15); hoje a API guarda 30 dias. Ajustar a configuração antes de publicar.]
Aceites e registros de pagamento5 anos depois do fim do contrato ou da exclusão da conta

Ao excluir a conta, apagamos na hora os destinos, os links, os trajetos e o seu login. O perfil e os registros de pagamento ficam arquivados, sem uso, só pelo prazo acima, e depois são apagados de vez. Se você nunca contratou um plano pago, o perfil é apagado na hora.

5. Os seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode pedir, a qualquer momento:

  • confirmação de que tratamos os seus dados, e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos ou errados (a maior parte pode ser editada em "Minha conta");
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • portabilidade;
  • informação sobre com quem compartilhamos;
  • revisão de decisões automatizadas;
  • exclusão da conta (direto no site ou no aplicativo).

Para exercer esses direitos, escreva para [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Permissões do aparelho

  • Localização: pedimos a permissão "durante o uso". Ela é usada só enquanto um trajeto que você iniciou estiver ativo, inclusive com a tela bloqueada. Nesse caso, o aparelho mostra uma notificação (Android) ou o indicador de localização (iPhone).
  • Notificações (Android): para mostrar o aviso de trajeto em andamento.

Você pode retirar as permissões nas configurações do aparelho. Sem a de localização, não é possível iniciar um trajeto.

7. Segurança

  • Acesso aos dados só pela nossa API, com login.
  • As regras do banco impedem o acesso direto pelos aplicativos.
  • Comunicação criptografada (HTTPS).
  • Só o dono do trajeto grava a posição, e só quem tem o link lê.

Nenhum sistema é totalmente imune. Se houver um incidente de segurança com risco a você, avisaremos você e a ANPD, conforme a lei.

8. Crianças e adolescentes

A conta é para maiores de 18 anos ou para quem tem autorização do responsável. Se um link for usado por uma criança ou adolescente (por exemplo, para acompanhar a chegada de um familiar), o tratamento deve ocorrer no melhor interesse dela, com o consentimento do responsável (LGPD, art. 14). [REVISAR COM O JURÍDICO.]

9. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. Avisaremos as mudanças relevantes por e-mail ou no próprio serviço.

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