Política de privacidade do EspereAí
Rascunho para revisão jurídica (versão2026-11-rascunho). Não publicar antes da revisão por um advogado. Os dados da empresa entre colchetes virão degen_business/espereai; os demais colchetes são decisões a tomar.
Versão: 2026-11 · Vigente a partir de: [DATA]
Esta política explica quais dados pessoais o EspereAí trata, para quê e por quanto tempo, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
Controlador: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO]. Encarregado de dados (DPO): [NOME], [E-MAIL DO ENCARREGADO].
1. Resumo
- A sua localização só é compartilhada durante um trajeto que você iniciou, e só com quem tem o seu link.
- Não guardamos o histórico de posições. Durante o trajeto, guardamos só a posição atual, que é apagada quando o trajeto termina.
- Não vendemos os seus dados.
2. Dados que tratamos
| Dado | Quando | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|---|
| Nome, sobrenome, e-mail e senha | Ao criar a conta | Identificar você e permitir o acesso | Execução de contrato |
| Telefone (opcional) | Se você informar | Contato sobre a conta | Execução de contrato |
| Destinos (nome e endereço ou ponto no mapa) | Ao cadastrar um destino | Prestar o serviço | Execução de contrato |
| Localização atual (latitude, longitude, velocidade, direção, precisão) | Só durante um trajeto iniciado por você | Mostrar a posição a quem tem o link | Execução de contrato |
| Registro dos trajetos (destino, início, fim; sem as posições) | Ao iniciar e encerrar um trajeto | Funcionamento, suporte e limites do plano | Execução de contrato |
| Links criados e resgatados | Ao gerar ou abrir um link | Controlar quem pode acompanhar | Execução de contrato |
| Aceite dos termos (data, versão, endereço IP, navegador) | Ao criar a conta e ao contratar um plano | Comprovar o aceite | Cumprimento de obrigação legal e exercício de direitos |
| CPF de quem paga | Só ao contratar um plano ou aceitar ser pagador | Cobrança e nota fiscal | Execução de contrato e obrigação legal |
| E-mail de outra pessoa (pagador ou usuário convidado) | Ao indicar quem paga ou para quem é o plano | Vincular o contrato quando essa pessoa entrar e aceitar | Execução de contrato |
| Dados de pagamento (plano, valores, datas, forma de pagamento, identificador no provedor) | Ao contratar um plano | Cobrança, nota fiscal e obrigações fiscais | Execução de contrato e obrigação legal |
| Dados técnicos (identificador do aparelho na sessão, registros de acesso) | Ao usar o serviço | Segurança e funcionamento | Legítimo interesse e obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) |
Os números de cartão não passam por nós: são informados direto ao Mercado Pago ou à loja.
Quem só recebe um link não precisa de conta. Criamos uma sessão anônima no aparelho para registrar que aquele aparelho pode acompanhar o trajeto.
3. Com quem compartilhamos
- Quem tem o seu link: vê o nome do destino e a sua posição durante o trajeto.
- Pagador e usuário do mesmo contrato: cada um vê o nome do outro e o plano. Os pagamentos só são vistos por quem paga.
- Google (Firebase e Google Cloud): hospedagem, banco de dados, login e mapas. Os servidores podem ficar fora do Brasil. A transferência internacional segue as garantias do art. 33 da LGPD. [CONFIRMAR A REGIÃO DOS SERVIDORES.]
- Mercado Pago: processamento de pagamentos no site.
- Resend: envio dos e-mails do EspereAí (convites, resumo do contrato, avisos), com o seu e-mail e o seu nome. Servidores fora do Brasil.
- Apple, Google e RevenueCat: pagamentos feitos pelo aplicativo.
- Autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
4. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Posição atual do trajeto | Até o fim do trajeto (no máximo 4 horas) |
| Conta, destinos, links e trajetos | Enquanto a conta existir |
| Registros de acesso | [PRAZO: a lei pede 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15); hoje a API guarda 30 dias. Ajustar a configuração antes de publicar.] |
| Aceites e registros de pagamento | 5 anos depois do fim do contrato ou da exclusão da conta |
Ao excluir a conta, apagamos na hora os destinos, os links, os trajetos e o seu login. O perfil e os registros de pagamento ficam arquivados, sem uso, só pelo prazo acima, e depois são apagados de vez. Se você nunca contratou um plano pago, o perfil é apagado na hora.
5. Os seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos os seus dados, e acesso a eles;
- correção de dados incompletos ou errados (a maior parte pode ser editada em "Minha conta");
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- portabilidade;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- revisão de decisões automatizadas;
- exclusão da conta (direto no site ou no aplicativo).
Para exercer esses direitos, escreva para [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. Permissões do aparelho
- Localização: pedimos a permissão "durante o uso". Ela é usada só enquanto um trajeto que você iniciou estiver ativo, inclusive com a tela bloqueada. Nesse caso, o aparelho mostra uma notificação (Android) ou o indicador de localização (iPhone).
- Notificações (Android): para mostrar o aviso de trajeto em andamento.
Você pode retirar as permissões nas configurações do aparelho. Sem a de localização, não é possível iniciar um trajeto.
7. Segurança
- Acesso aos dados só pela nossa API, com login.
- As regras do banco impedem o acesso direto pelos aplicativos.
- Comunicação criptografada (HTTPS).
- Só o dono do trajeto grava a posição, e só quem tem o link lê.
Nenhum sistema é totalmente imune. Se houver um incidente de segurança com risco a você, avisaremos você e a ANPD, conforme a lei.
8. Crianças e adolescentes
A conta é para maiores de 18 anos ou para quem tem autorização do responsável. Se um link for usado por uma criança ou adolescente (por exemplo, para acompanhar a chegada de um familiar), o tratamento deve ocorrer no melhor interesse dela, com o consentimento do responsável (LGPD, art. 14). [REVISAR COM O JURÍDICO.]
9. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. Avisaremos as mudanças relevantes por e-mail ou no próprio serviço.