Termos de uso do EspereAí
Rascunho para revisão jurídica (versão2026-11-rascunho). Não publicar antes da revisão por um advogado. Os dados da empresa entre colchetes virão degen_business/espereai; os demais colchetes são decisões a tomar.
Versão: 2026-11 · Vigente a partir de: [DATA]
1. Quem somos
O EspereAí é um serviço de [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("EspereAí", "nós"). Contato: [E-MAIL DE CONTATO].
Ao criar uma conta ou usar o EspereAí pelo site espereai.com.br ou pelo aplicativo, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade.
2. O que o EspereAí faz
- Você cadastra um destino (ex.: "Escola") e gera um link ou um código para enviar a quem vai esperar por você.
- Quando você inicia um trajeto no aplicativo, quem tem o link acompanha a sua posição no mapa, em tempo real.
- O trajeto termina quando você o encerra ou, automaticamente, depois de 4 horas. A partir daí, ninguém mais vê a sua posição.
- Durante o trajeto, a posição continua sendo enviada com a tela bloqueada ou com o aplicativo em segundo plano. O aparelho mostra um aviso (notificação ou indicador de localização) enquanto isso acontece.
- Fora de um trajeto que você iniciou, a sua localização não é compartilhada.
3. Conta
- Para criar destinos, gerar links e iniciar trajetos, você precisa de uma conta com e-mail e senha. Para contratar um plano pago, o e-mail precisa estar confirmado.
- Você é responsável por manter a senha em segredo e pelas atividades feitas na sua conta.
- As informações do cadastro (nome, e-mail, telefone) precisam ser verdadeiras e atualizadas.
- A conta é pessoal. É preciso ter 18 anos ou mais, ou a autorização de um responsável legal. [CONFIRMAR A IDADE MÍNIMA COM O JURÍDICO.]
- Quem só recebe um link pode acompanhar o trajeto sem criar conta.
4. Uso permitido
Você se compromete a:
- compartilhar apenas a sua própria localização, no seu próprio aparelho;
- enviar o link só para pessoas que você escolheu;
- não usar o EspereAí para vigiar, perseguir ou monitorar alguém sem o conhecimento e o consentimento dessa pessoa;
- não tentar acessar dados de outros usuários, burlar os limites dos planos ou prejudicar o funcionamento do serviço.
Podemos suspender ou encerrar a conta que violar estas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Links compartilhados
- Quem tem o link acompanha os trajetos daquele destino enquanto o link estiver ativo. Você pode cancelar um link a qualquer momento. Quem o recebeu deixa de acompanhar na hora.
- Cancelar um link não devolve a vaga do limite do plano.
- O link do plano Free vale por 90 dias. Os links dos planos pagos valem enquanto o plano estiver ativo. Se o plano pago terminar, esses links ficam suspensos e voltam a funcionar se você assinar de novo.
6. Planos e assinaturas
6.1 Planos
| Plano | Preço | Links | Agendamento |
|---|---|---|---|
| Free | grátis | 1 no total, válido por 90 dias | não |
| Basic | R$ 9,90/mês | 3 por dia | não |
| Ideal | R$ 15,90/mês | 3 por dia | sim |
| Special | R$ 25,90/mês | 10 por dia | sim |
Os preços e limites desta tabela são os de [DATA]. Os valores atualizados ficam em espereai.com.br. O seu contrato mantém o preço e os limites que você aceitou na contratação. Uma mudança na tabela não altera um contrato em andamento. Se quisermos mudar o seu contrato, avisaremos com antecedência de [30] dias, e você poderá cancelar sem custo.
6.2 Contratação
- Antes de pagar, mostramos o resumo do plano (preço, limites, renovação e cancelamento) e pedimos o seu aceite. Guardamos a data, a versão destes termos e os dados técnicos do aceite (endereço IP e navegador) como comprovação.
- No site, o pagamento é feito pelo Mercado Pago (cartão de crédito ou PIX). No aplicativo, pela loja (App Store ou Google Play), conforme as regras de cada loja.
- Outra pessoa (o pagador) pode pagar o seu plano, e você pode pagar o plano de outra pessoa. O vínculo é feito pelo e-mail: só vale quando a outra pessoa entra com esse e-mail confirmado e aceita.
- Quem paga informa o CPF na contratação e é o responsável pelo pagamento. Quem usa o plano vê o plano e a validade, mas não vê os pagamentos.
6.3 Renovação e cancelamento
- O plano é renovado automaticamente a cada mês, até ser cancelado.
- Você pode cancelar a qualquer momento em "Minha conta" (ou na loja, se contratou pelo aplicativo). O plano continua ativo até o fim do período já pago e não é renovado.
- Direito de arrependimento: em uma contratação feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias da contratação e receber de volta o valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Nas compras feitas pela loja, o reembolso segue também o procedimento da loja.
- Se um pagamento não for aprovado, o plano pode ser suspenso até a regularização. Depois de [PRAZO], ele volta para o Free.
7. Disponibilidade e limitações
- A posição mostrada depende do GPS e da conexão do aparelho de quem compartilha. Pode haver atraso, imprecisão ou interrupção (por exemplo, sem sinal de internet). Nesses casos, quem acompanha vê a hora da última posição conhecida.
- O EspereAí não é um serviço de emergência nem de segurança. Não o use como única forma de garantir a segurança de alguém.
- Podemos fazer manutenções e mudanças no serviço. Avisaremos com antecedência as que afetarem planos pagos.
8. Encerramento da conta
- Você pode excluir a sua conta a qualquer momento, no site ou no aplicativo. O plano é cancelado, e os destinos, links e trajetos são apagados.
- Os dados que a lei nos obriga a guardar (por exemplo, registros de pagamento) ficam arquivados pelo prazo legal e depois são apagados. Detalhes na Política de privacidade.
9. Responsabilidade
[CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE A SER ESCRITA PELO JURÍDICO, respeitando o Código de Defesa do Consumidor.]
10. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Avisaremos as mudanças relevantes por e-mail ou no próprio serviço, com antecedência de [30] dias. Se você não concordar, pode cancelar o plano e excluir a conta.
11. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.