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Termos de uso do EspereAí

Rascunho para revisão jurídica (versão 2026-11-rascunho). Não publicar antes da revisão por um advogado. Os dados da empresa entre colchetes virão de gen_business/espereai; os demais colchetes são decisões a tomar.

Versão: 2026-11 · Vigente a partir de: [DATA]

1. Quem somos

O EspereAí é um serviço de [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("EspereAí", "nós"). Contato: [E-MAIL DE CONTATO].

Ao criar uma conta ou usar o EspereAí pelo site espereai.com.br ou pelo aplicativo, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade.

2. O que o EspereAí faz

  • Você cadastra um destino (ex.: "Escola") e gera um link ou um código para enviar a quem vai esperar por você.
  • Quando você inicia um trajeto no aplicativo, quem tem o link acompanha a sua posição no mapa, em tempo real.
  • O trajeto termina quando você o encerra ou, automaticamente, depois de 4 horas. A partir daí, ninguém mais vê a sua posição.
  • Durante o trajeto, a posição continua sendo enviada com a tela bloqueada ou com o aplicativo em segundo plano. O aparelho mostra um aviso (notificação ou indicador de localização) enquanto isso acontece.
  • Fora de um trajeto que você iniciou, a sua localização não é compartilhada.

3. Conta

  • Para criar destinos, gerar links e iniciar trajetos, você precisa de uma conta com e-mail e senha. Para contratar um plano pago, o e-mail precisa estar confirmado.
  • Você é responsável por manter a senha em segredo e pelas atividades feitas na sua conta.
  • As informações do cadastro (nome, e-mail, telefone) precisam ser verdadeiras e atualizadas.
  • A conta é pessoal. É preciso ter 18 anos ou mais, ou a autorização de um responsável legal. [CONFIRMAR A IDADE MÍNIMA COM O JURÍDICO.]
  • Quem só recebe um link pode acompanhar o trajeto sem criar conta.

4. Uso permitido

Você se compromete a:

  • compartilhar apenas a sua própria localização, no seu próprio aparelho;
  • enviar o link só para pessoas que você escolheu;
  • não usar o EspereAí para vigiar, perseguir ou monitorar alguém sem o conhecimento e o consentimento dessa pessoa;
  • não tentar acessar dados de outros usuários, burlar os limites dos planos ou prejudicar o funcionamento do serviço.

Podemos suspender ou encerrar a conta que violar estas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Links compartilhados

  • Quem tem o link acompanha os trajetos daquele destino enquanto o link estiver ativo. Você pode cancelar um link a qualquer momento. Quem o recebeu deixa de acompanhar na hora.
  • Cancelar um link não devolve a vaga do limite do plano.
  • O link do plano Free vale por 90 dias. Os links dos planos pagos valem enquanto o plano estiver ativo. Se o plano pago terminar, esses links ficam suspensos e voltam a funcionar se você assinar de novo.

6. Planos e assinaturas

6.1 Planos

PlanoPreçoLinksAgendamento
Freegrátis1 no total, válido por 90 diasnão
BasicR$ 9,90/mês3 por dianão
IdealR$ 15,90/mês3 por diasim
SpecialR$ 25,90/mês10 por diasim

Os preços e limites desta tabela são os de [DATA]. Os valores atualizados ficam em espereai.com.br. O seu contrato mantém o preço e os limites que você aceitou na contratação. Uma mudança na tabela não altera um contrato em andamento. Se quisermos mudar o seu contrato, avisaremos com antecedência de [30] dias, e você poderá cancelar sem custo.

6.2 Contratação

  • Antes de pagar, mostramos o resumo do plano (preço, limites, renovação e cancelamento) e pedimos o seu aceite. Guardamos a data, a versão destes termos e os dados técnicos do aceite (endereço IP e navegador) como comprovação.
  • No site, o pagamento é feito pelo Mercado Pago (cartão de crédito ou PIX). No aplicativo, pela loja (App Store ou Google Play), conforme as regras de cada loja.
  • Outra pessoa (o pagador) pode pagar o seu plano, e você pode pagar o plano de outra pessoa. O vínculo é feito pelo e-mail: só vale quando a outra pessoa entra com esse e-mail confirmado e aceita.
  • Quem paga informa o CPF na contratação e é o responsável pelo pagamento. Quem usa o plano vê o plano e a validade, mas não vê os pagamentos.

6.3 Renovação e cancelamento

  • O plano é renovado automaticamente a cada mês, até ser cancelado.
  • Você pode cancelar a qualquer momento em "Minha conta" (ou na loja, se contratou pelo aplicativo). O plano continua ativo até o fim do período já pago e não é renovado.
  • Direito de arrependimento: em uma contratação feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias da contratação e receber de volta o valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Nas compras feitas pela loja, o reembolso segue também o procedimento da loja.
  • Se um pagamento não for aprovado, o plano pode ser suspenso até a regularização. Depois de [PRAZO], ele volta para o Free.

7. Disponibilidade e limitações

  • A posição mostrada depende do GPS e da conexão do aparelho de quem compartilha. Pode haver atraso, imprecisão ou interrupção (por exemplo, sem sinal de internet). Nesses casos, quem acompanha vê a hora da última posição conhecida.
  • O EspereAí não é um serviço de emergência nem de segurança. Não o use como única forma de garantir a segurança de alguém.
  • Podemos fazer manutenções e mudanças no serviço. Avisaremos com antecedência as que afetarem planos pagos.

8. Encerramento da conta

  • Você pode excluir a sua conta a qualquer momento, no site ou no aplicativo. O plano é cancelado, e os destinos, links e trajetos são apagados.
  • Os dados que a lei nos obriga a guardar (por exemplo, registros de pagamento) ficam arquivados pelo prazo legal e depois são apagados. Detalhes na Política de privacidade.

9. Responsabilidade

[CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE A SER ESCRITA PELO JURÍDICO, respeitando o Código de Defesa do Consumidor.]

10. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Avisaremos as mudanças relevantes por e-mail ou no próprio serviço, com antecedência de [30] dias. Se você não concordar, pode cancelar o plano e excluir a conta.

11. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

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